Nesta terça-feira (20), o Tribunal Regional Eleitoral promove, a partir das 17h, julgamento histórico sobre o pedido de cassação da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, e da vice-prefeita, Camilla Nascimento de Oliveira, ambas do PP. O Ministério Público Eleitoral concluiu que há indícios de compra de votos na última eleição. Independente do resultado, a progressista deve sofrer desgaste político.

Para o cientista político e jornalista, Tércio Albuquerque, as provas são contundentes e existe sério risco de a corte eleitoral julgar procedente o pedido de cassação. O pedido de abuso de poder econômico, político e religioso foi feito pelo PDT e pelo Democracia Cristã.

Na avaliação de Albuquerque, caso o TRE casse o mandato de Adriane, a prefeita terá pouca chance de reverter o resultado no Tribunal Superior Eleitoral. “A chance de reversão no TSE é muito pequena”, avalia, considerando provável a hipótese da Capital realizar, pela primeira vez na história, nova eleição para escolher o comando do Poder Executivo.

No entanto, Adriane tem chance de sair vitorioso com o pedido de cassação ser julgado improcedente. Mesmo assim, na opinião do cientista político, a progressista vai ter perdas políticas em função do desgaste da denúncia de compra de votos e de não ter repetido no segundo mandato o mesmo êxito do primeiro.

Julgamento deve terminar no TSE

O plenário do Tribunal Regional Eleitoral pode decidir hoje o futuro de Adriane. O relator é o juiz eleitoral Alexandre Antunes da Silva, famoso por ser ágil e implacável com policiais ligados à Máfia do Cigarro. Ao atuar na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, o magistrado também pesou a mão para acusados por desvios de recursos públicos.

Além do relator, o processo terá o voto dos desembargadores Carlos Eduardo Contar (presidente) e Sérgio Fernandes Martins e do juiz Vitor Luís de Oliveira Guibo; do juiz federal Fernando Nardon Nielsen; e dos juízes indicados pela advocacia, Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho e Márcio de Ávila Martins Filho.

Independente do resultado, o desfecho será dado pelo TSE. Caso seja cassada, Adriane vai recorrer da decisão. O PDT e o Democracia Cristão também vão apelar em caso de rejeição do pedido.

A pressão sobre os juízes eleitorais é grande, tanto de quem defende quanto de quem se opõem a gestão de Adriane Lopes. Ninguém arrisca um placar. A turma poderá seguir a sentença do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 036ª Zona Eleitoral, que julgou o pedido improcedente, ou acatar o parecer do MPE e cassar o mandato, tornando-as inelegíveis por oito anos.

Voto custou R$ 100

De acordo com o procurador regional eleitoral, Luiz Gustavo Mantovani, há indícios de que houve compra de votos. “A cassação dos mandatos de ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES e CAMILLA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, respectivamente, candidatas a prefeita e vice-prefeita da chapa majoritária eleita em Campo Grande/MS, no pleito 2024, por captação ilícita de sufrágio, nos termos do art. 41-A da Lei n. 9.504/97 e art. 22, inc. XIV, da Lei Complementar n. 64/90; 2) a inelegibilidade das investigadas para as eleições a se realizarem nos 08 (oito) anos subsequentes à eleição em que se verificou o abuso acima narrado, nos termos do art. 22, inc. XIV, da Lei Complementar n. 64/90”, opinou o MPE.

Conforme a denúncia, houve provas com pagamento por meio de PIX e gravação de vídeos sobre a compra de votos por assessores de Adriane. No Bairro Aero Rancho, cerca de 200 veículos foram reunidos em um campo de futebol, onde o coordenador da campanha teria repassado R$ 100 para cada veículo adesivado com a campanha pela reeleição da atual prefeita.

Em outro caso, houve reunião no Parque dos Laranjais, onde os participantes receberam R$ 100 cada para votar na progressista. Sebastião Martins Vieira testemunhou que recebeu R$ 400 pelo trabalho e R$ 2 mil para a compra de votos do assessor da prefeita identificado como Darci. O valor foi distribuído entre os moradores do Bairro Caiobá. Houve comprovante do pagamento via PIX por assessores nomeados no gabinete de Adriane, que depois foram distribuídos entre os eleitores que se dispusessem a votar na prefeita.

“No caso sob análise, há elementos que convergem para a comprovação da existência de captação ilícita de sufrágio – a odiosa ‘compra de votos’ – em favor da campanha de ADRIANE LOPES, com a sua participação indireta e anuência”, destacou o procurador regional eleitoral.

“Simone Bastos Vieira, responsável pelo PIX efetuado em favor de Sebastião Martins Vieira, conforme colacionado na inicial (ID 12617555, p. 101), era servidora comissionada com lotação no gabinete da prefeita na competência de outubro de 2024. Coincidentemente, Simone consta do site da prefeitura como assessora executiva lotada justamente na atual Coordenadoria Geral de Articulação Social e Assuntos Comunitários, subordinada a Marcos Paulo Amorim Pegoraro (‘Dr. Marcos’)”, destacou o MPE.

Julgamento histórico

Adriane Lopes entrou para a história como a primeira mulher a ser eleita pelo voto direto prefeita de Campo Grande. Ela é a segunda prefeita a ser julgado por compra de votos. Em 1996, André Puccinelli (MDB) foi denunciado, mas acabou se livrando da condenação por compra de votos no pleito histórico em que derrotou Zeca do PT por apenas 411 votos.

A decisão de hoje pode entrar para a história como a primeira cassação de uma prefeita por compra de votos.